Termos de Utilização
Última atualização: 25.10.2026
Estes Termos regulam o acesso ao XAURAL e às suas funcionalidades musicais. Leia antes de criar uma conta ou enviar conteúdo.
Serviço e aceitação
O XAURAL permite descobrir, ouvir e partilhar música publicada por criadores independentes. O uso ou registo implica aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. As funcionalidades podem mudar ou ser suspensas conforme a lei.
Contas e segurança
Forneça dados corretos, proteja a palavra-passe e não assuma a identidade de terceiros. A responsabilidade pela conta observa os limites legais. Podemos restringir contas fraudulentas, abusivas ou comprometidas, com os avisos exigidos.
Responsabilidade dos criadores e direitos
Quem publica conteúdo precisa de todos os direitos, licenças e autorizações para gravações, composições, letras, capas, vozes, amostras e interpretações. A publicação não significa que o XAURAL tenha verificado os direitos. Conteúdo que viole direitos de terceiros é proibido.
Música gerada com IA
Os criadores devem respeitar licenças de ferramentas de IA e direitos de terceiros, incluindo voz e imagem. Quando exigida, a declaração de IA deve ser verdadeira. O XAURAL não garante originalidade, autoria, proteção jurídica ou exploração comercial lícita de obras de IA.
Licença para funcionamento
Mantém os direitos de que seja titular. Ao publicar, concede ao XAURAL licença não exclusiva, mundial e sem royalties para alojar, reproduzir, adaptar tecnicamente, transmitir, apresentar e promover conteúdo no serviço enquanto estiver alojado e em cópias técnicas necessárias. Deve ter poderes para conceder esta licença.
Conteúdo e conduta proibidos
São proibidos conteúdos ilegais, infratores, enganosos, ameaçadores, discriminatórios ou invasivos da privacidade, imitações não autorizadas de voz ou identidade e software malicioso. Também são proibidos likes e reproduções falsos, recolha abusiva de dados e evasão da segurança.
Denúncias e remoção
Titulares de direitos e utilizadores podem denunciar conteúdos aparentemente ilegais por meio da ferramenta de denúncia ou do contacto abaixo. Inclua ligação e motivos. O XAURAL pode analisar, restringir ou remover conteúdos e contas, respeitando a legislação e os procedimentos disponíveis.
Serviços externos
Spotify, YouTube, Apple Music, Meta e Google são serviços independentes, sujeitos a regras próprias. O XAURAL não controla disponibilidade, anúncios, exatidão ou leitores incorporados. As ligações externas podem levá-lo a outros serviços.
Disponibilidade e ausência de garantias
O serviço é fornecido conforme disponível, sem promessa de reprodução ininterrupta, alojamento permanente, estatísticas exatas, audiência, rendimentos, royalties ou êxito comercial. Publicações dos utilizadores podem ser inexatas ou contestadas e não representam aprovação do XAURAL.
Isenções e limites de responsabilidade
Na máxima medida legalmente permitida, o XAURAL não dá garantias adicionais sobre conteúdos de utilizadores, terceiros ou adequação comercial. O mero alojamento não implica automaticamente responsabilidade por todos os atos dos utilizadores. Mantêm-se responsabilidades obrigatórias, direitos dos consumidores e deveres perante denúncias válidas.
Encerramento e alterações
Pode pedir o encerramento da conta, sujeito à retenção legal. Os Termos podem mudar, com avisos quando exigidos. Normas imperativas sobre consumo, direitos de autor e dados pessoais continuam aplicáveis. Para questões jurídicas utilize o contacto abaixo.
Contacto
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Não se pretende excluir obrigações legais imperativas.